contexto

A proposta de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) foi apresentada pelo Instituto MDT no 21o Congresso da ANTP em 2017, em um documento sobre um Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social.

 

Em seu planejamento para 2023, o Instituto MDT definiu trabalhar na pesquisa e produção de informações que pudessem contribuir com o aprimoramento das discussões sobre a importância da criação de um sistema que proporcione a articulação e coordenação das ações dos três entes federados para a mobilidade urbana.

 

Esse processo de reflexão possibilitou a elaboração deste documento, que consolida a visão do Instituto MDT sobre a justificativa técnica, política e jurídica de criação do SUM no Brasil, bem como a proposta de seu funcionamento.

 

Com esse trabalho o MDT busca aprimorar a discussão sobre o papel e a reorganização do Estado na mobilidade urbana, bem como na provisão do Direito ao Transporte Público Coletivo e o cumprimento do que dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbana.